HC 1077893 - DECISAO

HC 1077893 - DECISAO

Homologo a desistência requerida, em razão do equívoco na petição/documentação e da perda do objeto decorrente do protocolo da documentação correta no HC n. 1.077.905/PE, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE EXPEDITO INACIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desistência, Perda Do Objeto, Homologação De Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Perda Do Objeto Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

JOSE EXPEDITO INACIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda do objeto por protocolo em outro habeas corpus
  3. 3 homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida, em razão do equívoco na petição/documentação e da perda do objeto decorrente do protocolo da documentação correta no HC n. 1.077.905/PE, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência requerida (art. 34, IX, do RISTJ).
  • Publique-se.