HC 1042173 - DECISAO

HC 1042173 - DECISAO

O agravo regimental está prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a decisão liminar do writ originário cuja extensão se pretendia foi posteriormente denegada no julgamento de mérito pelo órgão colegiado, não subsistindo, assim, a fundamentação que justificaria o provimento do recurso.

Parties
Agravante: JHONE VITOR DOS SANTOS CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Recurso Prejudicado Em Razão De Decisão De Mérito No Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado; pedido de tutela antecipada indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Perda Do Objeto Por Superveniência, Medidas Cautelares Diversas (art. 580 Do Código De Processo Penal)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Perda Do Objeto Por Superveniência Medidas Cautelares Diversas (art. 580 Do Código De Processo Penal)

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Parties

JHONE VITOR DOS SANTOS CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Recurso Prejudicado Em Razão De Decisão De Mérito No Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos de decisão liminar
  2. 2 perda do objeto por superveniência
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental está prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a decisão liminar do writ originário cuja extensão se pretendia foi posteriormente denegada no julgamento de mérito pelo órgão colegiado, não subsistindo, assim, a fundamentação que justificaria o provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; pedido de tutela antecipada indeferido.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 242-255.
  • Julgo prejudicado, por conseguinte, o pedido de tutela antecipada formulado à fl. 267.