RHC 233604 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada de forma suficiente pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias da prisão em flagrante, em especial pela apreensão de rádio comunicador, balança de precisão, fuzil calibre 5.56, munições e pela quantidade de drogas (408,56 g de maconha, 16 g de crack e 223,34 g de cocaína), elementos que demonstram potencial periculosidade e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, deixando de ser adequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: HENRIQUE JUNIO MOREIRA MAGALHÃES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HENRIQUE JUNIO MOREIRA MAGALHÃES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada de forma suficiente pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e nas circunstâncias da prisão em flagrante, em especial pela apreensão de rádio comunicador, balança de precisão, fuzil calibre 5.56, munições e pela quantidade de drogas (408,56 g de maconha, 16 g de crack e 223,34 g de cocaína), elementos que demonstram potencial periculosidade e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, deixando de ser adequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.