HC 1065317 - DECISAO

HC 1065317 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento do recurso, a pretensão de converter a prisão preventiva em domiciliar foi integralmente satisfeita pelo juízo de primeiro grau, acarretando perda do objeto da insurgência.

Parties
Agravante: NEUZIANE SANTOS CRUZ; Decisão Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Domiciliar, Perda Do Objeto, Súmula N. 691/stf
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Domiciliar Perda Do Objeto Súmula N. 691/stf

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Parties

NEUZIANE SANTOS CRUZ

Agravante

Presidência desta Corte

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência (perda do objeto)
  2. 2 conversão da prisão preventiva em custódia domiciliar
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF no indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento do recurso, a pretensão de converter a prisão preventiva em domiciliar foi integralmente satisfeita pelo juízo de primeiro grau, acarretando perda do objeto da insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.