HC 1056979 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar; assim, a impugnação da manutenção da prisão preventiva deve ser feita por via própria perante o Tribunal de origem e não pelo presente recurso.
- Parties
- Agravante: PAULO EDUARDO DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
PAULO EDUARDO DE CARVALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar; assim, a impugnação da manutenção da prisão preventiva deve ser feita por via própria perante o Tribunal de origem e não pelo presente recurso.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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