RHC 232314 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o conjunto probatório nos autos (relatório de extração de dados, mensagens e áudios, depoimento da companheira e apreensão vinculada ao inquérito) demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta, habitualidade e organização na modalidade de tele-entrega, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade (incluindo munição), de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a ausência de audiência de custódia não acarreta nulidade automática sem demonstração de prejuízo, de sorte que não há constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Parties
Impetrante: PATRICK PAOLO ZATTA MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Contemporaneidade +2 more

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Parties

PATRICK PAOLO ZATTA MORAES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 efeitos da ausência de audiência de custódia e requisito de demonstração de prejuízo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o conjunto probatório nos autos (relatório de extração de dados, mensagens e áudios, depoimento da companheira e apreensão vinculada ao inquérito) demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta, habitualidade e organização na modalidade de tele-entrega, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade (incluindo munição), de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a ausência de audiência de custódia não acarreta nulidade automática sem demonstração de prejuízo, de sorte que não há constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.