RHC 233714 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos que demonstram periculosidade do paciente (ameaças reiteradas, modus operandi intimidatório, apreensão de faca e ameaça mesmo no interior do Fórum) e o risco à integridade da vítima, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ÉDER DA SILVA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medida Protetiva, Lei Maria Da Penha, Modus Operandi, Contemporaneidade
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Parties

ÉDER DA SILVA CAMARGO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração do modus operandi e periculosidade para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram periculosidade do paciente (ameaças reiteradas, modus operandi intimidatório, apreensão de faca e ameaça mesmo no interior do Fórum) e o risco à integridade da vítima, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.