RHC 233811 - DECISAO

RHC 233811 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão constituiu-se em motivação concreta e adequada, fundada em elementos dos autos que indicam periculosidade concreta e risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima (depoimento consistente da vítima, presença da filha menor, relato de agressões anteriores, outros procedimentos criminais e ameaça em presença policial), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar e as medidas menos gravosas seriam insuficientes para a proteção da vítima e da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOÃO ALESSANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal Qualificada (art. 129, §13º, Cp), Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Retratação Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Qualificada (art. 129, §13º, Cp) Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOÃO ALESSANDRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 relevância da declaração/retratação da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão constituiu-se em motivação concreta e adequada, fundada em elementos dos autos que indicam periculosidade concreta e risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima (depoimento consistente da vítima, presença da filha menor, relato de agressões anteriores, outros procedimentos criminais e ameaça em presença policial), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar e as medidas menos gravosas seriam insuficientes para a proteção da vítima e da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.