RHC 233418 - DECISAO

RHC 233418 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, porte de arma, histórico de atos infracionais e risco de reiteração delitiva), razão pela qual as condições pessoais favoráveis do paciente e a possibilidade de medidas alternativas não autorizam a revogação da custódia; assim, o habeas corpus deve ser denegado na extensão conhecida.

Parties
Paciente: GUSTAVO RODRIGUES CARDOSO; Impetrante: Wagner Rocha Joventino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES CARDOSO

Paciente

Wagner Rocha Joventino

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da homogeneidade
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 presença de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, porte de arma, histórico de atos infracionais e risco de reiteração delitiva), razão pela qual as condições pessoais favoráveis do paciente e a possibilidade de medidas alternativas não autorizam a revogação da custódia; assim, o habeas corpus deve ser denegado na extensão conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.