HC 1040933 - DECISAO

HC 1040933 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, além da alegada integração ao PCC), sendo insuficientes as alegações de excesso de prazo, falta de contemporaneidade e impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: VITOR BRAGA PESSOA DA SILVA; Apelante: Parquet estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço da presente impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Isonomia Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

VITOR BRAGA PESSOA DA SILVA

Paciente

Parquet estadual

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação idônea das decisões que mantêm a prisão (art. 315 do CPP e art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, além da alegada integração ao PCC), sendo insuficientes as alegações de excesso de prazo, falta de contemporaneidade e impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.