RHC 233263 - DECISAO

RHC 233263 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da diversidade e da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de habitualidade e dos antecedentes do recorrente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, pelo que se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: CRISTIAN EDUARDO TRAJANO LAROCA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quantidade De Drogas Apreendidas, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Quantidade De Drogas Apreendidas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

CRISTIAN EDUARDO TRAJANO LAROCA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da diversidade e da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de habitualidade e dos antecedentes do recorrente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, pelo que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.