HC 1064004 - ACORDAO

HC 1064004 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque, na via estreita do writ, não é possível o revolvimento do conteúdo fático-probatório e porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos idôneos (geolocalização, imagens de câmeras, veículo supostamente utilizado, modus operandi, envolvimento com tráfico e antecedentes) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco fundado de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE FERREIRA VELOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público Federal (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Negativa De Autoria, Reexame Fático Probatório, Provas (geolocalização, Imagens De Vídeo, Reconhecimento), Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Modus Operandi, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Negativa De Autoria Reexame Fático Probatório Provas (geolocalização, Imagens De Vídeo, Reconhecimento) Periculum Libertatis +3 more

Case Brief

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Parties

LUIZ FELIPE FERREIRA VELOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque, na via estreita do writ, não é possível o revolvimento do conteúdo fático-probatório e porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos idôneos (geolocalização, imagens de câmeras, veículo supostamente utilizado, modus operandi, envolvimento com tráfico e antecedentes) que demonstram gravidade concreta da conduta e risco fundado de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.