HC 1066981 - DECISAO

HC 1066981 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, diante das provas e indícios (depoimentos de vítimas, imagens de circuito interno, registro policial correlato e indícios de atuação em organização criminosa), configuram-se o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta, o risco de reiteração delitiva e a atuação em ambiente virtual tornaram inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: THAYSON EDUARDO DUARTE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Contemporaneidade +2 more

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Parties

THAYSON EDUARDO DUARTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, diante das provas e indícios (depoimentos de vítimas, imagens de circuito interno, registro policial correlato e indícios de atuação em organização criminosa), configuram-se o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; a gravidade concreta, o risco de reiteração delitiva e a atuação em ambiente virtual tornaram inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus