HC 1078602 - DECISAO

HC 1078602 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (laudo de corpo de delito, indícios de autoria incluindo declaração policial do paciente, elementos logísticos, apreensão de arsenal em residências de corréus e indícios de atuação a mando de organização criminosa e modus operandi grave), e que a via estreita do habeas corpus não autoriza reexame aprofundado do acervo probatório; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR MEIRELES PESTANA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5995380-40.2025.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Confissão Extrajudicial, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Confissão Extrajudicial Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VICTOR MEIRELES PESTANA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5995380-40.2025.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Validade de confissão informal/extrajudicial colhida por policiais
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (laudo de corpo de delito, indícios de autoria incluindo declaração policial do paciente, elementos logísticos, apreensão de arsenal em residências de corréus e indícios de atuação a mando de organização criminosa e modus operandi grave), e que a via estreita do habeas corpus não autoriza reexame aprofundado do acervo probatório; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.