HC 1048330 - DECISAO

HC 1048330 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio; não se constatou ilegalidade flagrante capaz de autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (negociações reiteradas de grandes quantidades de drogas e inserção em associação para o tráfico), justificando a manutenção da custódia como garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: Osvaldo José Duncke; Paciente: Anderson Correa; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Writ E Análise De Eventual Ilegalidade De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

Osvaldo José Duncke

Impetrante

Anderson Correa

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Writ E Análise De Eventual Ilegalidade De Ofício

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar (art. 315, §2º, III, CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio; não se constatou ilegalidade flagrante capaz de autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (negociações reiteradas de grandes quantidades de drogas e inserção em associação para o tráfico), justificando a manutenção da custódia como garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.