RHC 233935 - DECISAO

RHC 233935 - DECISAO

Negado provimento porque o Tribunal de Justiça demonstrou razões legítimas e suficientes para a postergação da audiência (pauta extensa, prioridade a réus presos, elevado número de testemunhas) sem desídia do juízo; a condição de foragido do recorrente mitiga a urgência qualificada; e os fundamentos da prisão preventiva já foram mantidos por esta Corte, não havendo ilegalidade manifesta.

Parties
Recorrente: FABIANO FELINTO DOS SANTOS; Órgão Recorrente/órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Colegiado
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Duração Razoável Do Processo, Prioridade De Pauta, Condição De Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Duração Razoável Do Processo Prioridade De Pauta Condição De Foragido

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Parties

FABIANO FELINTO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrente/órgão a Quo

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo para designação de audiência de instrução e julgamento
  2. 2 Fundamentação da postergação da audiência
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre o caráter urgente do pedido

Ratio Decidendi

Negado provimento porque o Tribunal de Justiça demonstrou razões legítimas e suficientes para a postergação da audiência (pauta extensa, prioridade a réus presos, elevado número de testemunhas) sem desídia do juízo; a condição de foragido do recorrente mitiga a urgência qualificada; e os fundamentos da prisão preventiva já foram mantidos por esta Corte, não havendo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Publique-se.