HC 1079096 - DECISAO

HC 1079096 - DECISAO

Não foi identificado constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da prisão preventiva: a custódia foi mantida com fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva e antecedentes), a condenação em primeiro grau reforça a credibilidade dos elementos que justificaram a prisão, não foram trazidos fatos novos no writ e a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo análise originária por esta Corte (supressão de instância). Assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: TIAGO SANTOS SILVA; Co Acusado: DIMAS GABRIEL GRAÇAS DOS SANTOS; Co Acusado: PAULO EVANDRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida (stj)
Outcome
Liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Provas Ilícitas Direito De Recorrer Em Liberdade Conversão De Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

TIAGO SANTOS SILVA

Paciente

DIMAS GABRIEL GRAÇAS DOS SANTOS

Co Acusado

PAULO EVANDRO SILVA

Co Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida (stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por violação de domicílio
  3. 3 contaminação de provas por derivação da prova ilícita

Ratio Decidendi

Não foi identificado constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da prisão preventiva: a custódia foi mantida com fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva e antecedentes), a condenação em primeiro grau reforça a credibilidade dos elementos que justificaram a prisão, não foram trazidos fatos novos no writ e a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo análise originária por esta Corte (supressão de instância). Assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se