HC 1079632 - DECISAO

HC 1079632 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de primeiro grau indicou fundamentos concretos (reiteração delitiva, maus antecedentes, reincidência e tentativa de fuga) e a sentença, ao manter a custódia, fez remissão a esses motivos nos termos do art. 387, § 1º, do CPP; além disso, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia e a negativa de recurso em liberdade em tais circunstâncias; assim, não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RAMIREZ BRITO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Cautelar Na Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Sentença (art. 387, § 1º, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Cautelar Na Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade Reiteração Delitiva Fundamentação Da Sentença (art. 387, § 1º, Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAMIREZ BRITO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 possibilidade de concessão de recurso em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 valoração de maus antecedentes e reincidência como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de primeiro grau indicou fundamentos concretos (reiteração delitiva, maus antecedentes, reincidência e tentativa de fuga) e a sentença, ao manter a custódia, fez remissão a esses motivos nos termos do art. 387, § 1º, do CPP; além disso, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia e a negativa de recurso em liberdade em tais circunstâncias; assim, não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.