RHC 233521 - DECISAO

RHC 233521 - DECISAO

Reconsiderou-se o não conhecimento por deficiência instrutória, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (provas indiciárias, movimentações financeiras elevadas, quantidade de drogas, indícios de armas, anotações contábeis), na reiteração delitiva e nos antecedentes do acusado, além de sua condição de foragido que indica risco de fuga e ameaça à aplicação da lei penal; assim, presentes os requisitos legais da medida cautelar, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: DIONISIO JADERSON COPATTI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Reconsideração E Denegação
Outcome
Decisão reconsiderada; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Foragido, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Foragido Excesso De Prazo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

DIONISIO JADERSON COPATTI

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Reconsideração E Denegação

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva anterior ao trânsito em julgado
  2. 2 valoração de elementos indiciários e provas pré-constituídas
  3. 3 condição de foragido como indicativo de risco de fuga e afastamento de alegações de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o não conhecimento por deficiência instrutória, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (provas indiciárias, movimentações financeiras elevadas, quantidade de drogas, indícios de armas, anotações contábeis), na reiteração delitiva e nos antecedentes do acusado, além de sua condição de foragido que indica risco de fuga e ameaça à aplicação da lei penal; assim, presentes os requisitos legais da medida cautelar, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; ordem denegada.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de não conhecimento do habeas corpus por instrução deficiente.
  • Denegada a ordem de habeas corpus.