HC 1078139 - DECISAO

HC 1078139 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias mediante elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva (quantidade/variedade de entorpecentes, apreensão de arma e radiocomunicador, disparos e barricadas, atuação como líder do tráfico, reincidência, tentativa de resgate do cárcere). Ademais, não se comprovou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo (rito do Tribunal do Júri, pluralidade de réus, diligências e produção de provas técnicas), pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RODOLFO MANHAES VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Pedido Liminar Apreciado Pelo Relator
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Tribunal Do Júri, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Tribunal Do Júri Reincidência

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Parties

RODOLFO MANHAES VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Pedido Liminar Apreciado Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias mediante elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva (quantidade/variedade de entorpecentes, apreensão de arma e radiocomunicador, disparos e barricadas, atuação como líder do tráfico, reincidência, tentativa de resgate do cárcere). Ademais, não se comprovou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo (rito do Tribunal do Júri, pluralidade de réus, diligências e produção de provas técnicas), pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.