RHC 233855 - DECISAO

RHC 233855 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, risco à integridade física e psicológica da vítima, indícios de autoria e materialidade, comportamento agressivo do paciente e possibilidade de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, não ficou comprovada, de forma inequívoca, a extrema debilidade do paciente nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e a conversão do flagrante em preventiva constituiu novo título que afasta os vícios invocados, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: ANDERSON LAMADRIL VERGARA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Audiência De Custódia, Nulidades Do Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Violência Doméstica (lei Maria Da Penha)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Audiência De Custódia Nulidades Do Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

ANDERSON LAMADRIL VERGARA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidades no auto de prisão em flagrante (ausência de defensor, irregularidade na nota de culpa, não realização da audiência de custódia no prazo)
  2. 2 efeito da conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título que afasta vícios anteriores
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, risco à integridade física e psicológica da vítima, indícios de autoria e materialidade, comportamento agressivo do paciente e possibilidade de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, não ficou comprovada, de forma inequívoca, a extrema debilidade do paciente nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e a conversão do flagrante em preventiva constituiu novo título que afasta os vícios invocados, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.