RHC 233697 - DECISAO

RHC 233697 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparos em via pública, emboscada), pela indicação de que o paciente atuou como mandante e forneceu arma e logística, pelo uso de seu estabelecimento como base para o crime, e pela condição de não localização/foragido, configurando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta (modus Operandi), Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade, Foragido/fuga, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta (modus Operandi) Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Foragido/fuga +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparos em via pública, emboscada), pela indicação de que o paciente atuou como mandante e forneceu arma e logística, pelo uso de seu estabelecimento como base para o crime, e pela condição de não localização/foragido, configurando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.