HC 1058993 - ACORDAO

HC 1058993 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (gravidade das condutas, posição de liderança na organização criminosa, indícios de ligação com facção e risco de reiteração delitiva e de atuação internacional) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não se poderia analisar nesta Corte alegações não examinadas pela instância de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante: GLAUCO RICARDO PACHECO; Co Denunciado: NATAN MEDEIROS DE SOUZA; Co Denunciado: SARA CAROLINE CUNHA; Co Denunciado: TANIMERY DIAS MEDEIROS; Co Denunciado: JAIR ANTONIO CLAUDINO JUNIOR; Co Denunciado: LUCAS MATEUS ÂNGELO DA SILVA; Co Denunciado: IGOR GOES DE JESUS; Co Denunciado: FERNANDA DA ROSA; Co Denunciado: EDENILSON PINHEIRO; Co Denunciado: NAYARA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
Agravado regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Desproporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GLAUCO RICARDO PACHECO

Agravante

NATAN MEDEIROS DE SOUZA

Co Denunciado

SARA CAROLINE CUNHA

Co Denunciado

TANIMERY DIAS MEDEIROS

Co Denunciado

JAIR ANTONIO CLAUDINO JUNIOR

Co Denunciado

LUCAS MATEUS ÂNGELO DA SILVA

Co Denunciado

IGOR GOES DE JESUS

Co Denunciado

FERNANDA DA ROSA

Co Denunciado

EDENILSON PINHEIRO

Co Denunciado

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

Co Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Preservação dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (gravidade das condutas, posição de liderança na organização criminosa, indícios de ligação com facção e risco de reiteração delitiva e de atuação internacional) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não se poderia analisar nesta Corte alegações não examinadas pela instância de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Agravado regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.