RHC 226741 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso de simulacros, balaclavas, luvas, fita, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas); medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante/paciente: DANIEL BRAGA WIERZBA; Coacusado/conduzido: FLAVIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DANIEL BRAGA WIERZBA

Agravante/paciente

FLAVIO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Coacusado/conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 05/03/2026 a 11/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando o modus operandi e a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso de simulacros, balaclavas, luvas, fita, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas); medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DANIEL BRAGA WIERZBA para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal