HC 1032773 - ACORDAO

HC 1032773 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou cumulativamente a extrema debilidade e a impossibilidade de tratamento no cárcere exigidas pelo art. 318, II, do CPP; as informações oficiais demonstram acompanhamento médico regular e disponibilização de recursos terapêuticos; episódios de recusa a atendimento fragilizam a alegação de ausência absoluta de tratamento; questões sobre suficiência do tratamento implicariam reexame fático-probatório indevido em habeas corpus; o precedente invocado não era aplicável; e a gravidade concreta dos fatos e os antecedentes justificam a manutenção da custódia.

Parties
Agravante: MARCOS ALEXANDRE STEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 318, II, CPP, Tráfico De Drogas, Assistência Médica No Sistema Prisional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Art. 318, Ii, CPP Tráfico De Drogas Assistência Médica No Sistema Prisional

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Parties

MARCOS ALEXANDRE STEIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária
  2. 2 comprovação de doença grave e impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional
  3. 3 suficiência do acompanhamento médico no sistema prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não comprovou cumulativamente a extrema debilidade e a impossibilidade de tratamento no cárcere exigidas pelo art. 318, II, do CPP; as informações oficiais demonstram acompanhamento médico regular e disponibilização de recursos terapêuticos; episódios de recusa a atendimento fragilizam a alegação de ausência absoluta de tratamento; questões sobre suficiência do tratamento implicariam reexame fático-probatório indevido em habeas corpus; o precedente invocado não era aplicável; e a gravidade concreta dos fatos e os antecedentes justificam a manutenção da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada