HC 1079774 - DECISAO

HC 1079774 - DECISAO

Em cognição sumária verificou-se a presença de indícios robustos de autoria e materialidade e de periculum libertatis em razão da gravidade concreta das condutas, do modus operandi reiterado e estruturado, da atuação em conluio com contrabandistas, de tentativas de ocultação de provas e do risco à ordem pública e à credibilidade da Administração Militar; as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso, de modo que se impõe a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUCIANO ALBERTO ZANOTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: PABLO FERNANDO NOVAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva de Luciano Alberto Zanotti.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Digital E Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares, Ordem Pública, Hierarquia E Disciplina Militares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Digital E Cadeia De Custódia Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO ALBERTO ZANOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

PABLO FERNANDO NOVAK

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após o encerramento da instrução
  2. 2 Exigência de contemporaneidade na fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Em cognição sumária verificou-se a presença de indícios robustos de autoria e materialidade e de periculum libertatis em razão da gravidade concreta das condutas, do modus operandi reiterado e estruturado, da atuação em conluio com contrabandistas, de tentativas de ocultação de provas e do risco à ordem pública e à credibilidade da Administração Militar; as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso, de modo que se impõe a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva de Luciano Alberto Zanotti.

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Mantém-se a prisão preventiva de Luciano Alberto Zanotti