RHC 233404 - DECISAO

RHC 233404 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (subtração de grande quantidade de cabos de telefonia com potencial de comprometimento de serviços essenciais) e pela existência de ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, concluindo-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ALAN CLEITON PADILHA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Furto Qualificado

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Parties

ALAN CLEITON PADILHA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito (furto de cabos de telefonia) e seu impacto em serviços essenciais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (subtração de grande quantidade de cabos de telefonia com potencial de comprometimento de serviços essenciais) e pela existência de ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, concluindo-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.