RHC 232301 - DECISAO

RHC 232301 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque: (i) não é admissível, na via estreita do writ, o revolvimento fático-probatório para reavaliar indícios de autoria; (ii) o decreto prisional foi suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (grande apreensão de entorpecente, valores em espécie, mensagens de celular que indicam atuação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, movimentação financeira atípica e tentativa de comunicação para frustrar a operação policial); (iii) houve indicação de risco de fuga (paciente fora do país), e (iv) alegação de cerceamento e de competência federal não foram aptas a infirmar a fundamentação da preventiva,...

Parties
Paciente: JONATHAN CARDINALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2337422-28.2025.8.26.0000); Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Recebido Como Habeas Corpus; Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Competência Da Justiça Federal, Provas E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Drogas Lavagem De Capitais Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

JONATHAN CARDINALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2337422-28.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Recebido Como Habeas Corpus; Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de fatos e provas em habeas corpus
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por negativa de acesso aos autos de inquérito
  3. 3 competência da Justiça Federal não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque: (i) não é admissível, na via estreita do writ, o revolvimento fático-probatório para reavaliar indícios de autoria; (ii) o decreto prisional foi suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (grande apreensão de entorpecente, valores em espécie, mensagens de celular que indicam atuação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, movimentação financeira atípica e tentativa de comunicação para frustrar a operação policial); (iii) houve indicação de risco de fuga (paciente fora do país), e (iv) alegação de cerceamento e de competência federal não foram aptas a infirmar a fundamentação da preventiva,...

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.