HC 1079515 - DECISAO

HC 1079515 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nem similitude fática suficiente para estender ao paciente o benefício concedido ao corréu; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em motivos pessoais e concretos (condenações anteriores e risco de reiteração), em conformidade com o art. 312 e a jurisprudência do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RUBENS SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE; Corréu: EDIVELSON; Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Ordem Pública, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Ordem Pública Maus Antecedentes Reiteração Delitiva

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Parties

RUBENS SANTOS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

EDIVELSON

Corréu

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de extensão da decisão favorável a corréu nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por fundamentos pessoais e concretos (antecedentes e risco de reiteração)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nem similitude fática suficiente para estender ao paciente o benefício concedido ao corréu; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em motivos pessoais e concretos (condenações anteriores e risco de reiteração), em conformidade com o art. 312 e a jurisprudência do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.