HC 1079422 - DECISAO

HC 1079422 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 11/3/2026, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VILMA APARECIDA COSTA SEVILHA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VILMA APARECIDA COSTA SEVILHA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 11/3/2026, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.