HC 1061801 - DECISAO

HC 1061801 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto, em razão de posterior pronunciamento judicial (oferecimento e recebimento da denúncia e novo exame da custódia preventiva) que substituiu a decisão impugnada, fundamentos inscritos no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROGERIO RODRIGUES; Paciente: VITOR THOMAZETTE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Contemporaneidade Dos Indícios, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Contemporaneidade Dos Indícios +2 more

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Parties

ROGERIO RODRIGUES

Paciente

VITOR THOMAZETTE RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência e contemporaneidade dos indícios de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto, em razão de posterior pronunciamento judicial (oferecimento e recebimento da denúncia e novo exame da custódia preventiva) que substituiu a decisão impugnada, fundamentos inscritos no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.