RHC 231871 - DECISAO

RHC 231871 - DECISAO

A decisão denega provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, fundada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na identificação do paciente como líder intelectual de organização criminosa em atividade contínua, havendo risco à ordem pública e econômica e risco de fuga, sendo insuficientes as medidas alternativas e não comprovada de forma inequívoca extrema debilidade por doença que autorizasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ANTONIO DA COSTA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Bens E Valores, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Bens E Valores Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO DA COSTA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para vinculação à organização criminosa
  2. 2 ofensa à contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denega provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, fundada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na identificação do paciente como líder intelectual de organização criminosa em atividade contínua, havendo risco à ordem pública e econômica e risco de fuga, sendo insuficientes as medidas alternativas e não comprovada de forma inequívoca extrema debilidade por doença que autorizasse prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.