HC 1058852 - ACORDAO

HC 1058852 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há gravidade concreta da conduta e risco efetivo à ordem pública, demonstrados pela apreensão de 683 g de maconha fracionados em 29 porções e 44 g de "flor", além de balanças de precisão, materiais para acondicionamento e registros telemáticos que indicam inserção em dinâmica organizada de tráfico, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA GERALDO; Agravante: LUCAS PABLO DA SILVA GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Recurso Conhecido E Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente a inicial e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA GERALDO

Agravante

LUCAS PABLO DA SILVA GERALDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Recurso Conhecido E Improvido

Legal Issues

  1. 1 existem fundamentos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade da conduta e do risco à ordem pública?
  2. 2 são suficientes medidas cautelares diversas para substituir a prisão preventiva no caso concreto?

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há gravidade concreta da conduta e risco efetivo à ordem pública, demonstrados pela apreensão de 683 g de maconha fracionados em 29 porções e 44 g de "flor", além de balanças de precisão, materiais para acondicionamento e registros telemáticos que indicam inserção em dinâmica organizada de tráfico, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente a inicial e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão que indeferiu a liminar e manteve a prisão preventiva.