HC 1014759 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade da prisão preventiva diz respeito à persistência atual dos fundamentos que evidenciam o periculum libertatis; a prisão foi decretada após investigação que identificou a autoria (inicialmente prisão temporária, depois convertida em preventiva) e não há flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties: Agravante/paciente: ANDERSON HENRIQUE MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus, Investigações Preliminares, Prisão Temporária, Reexame Fático Probatório

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus Investigações Preliminares Prisão Temporária Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ANDERSON HENRIQUE MARTINS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
2 validação da decretação da preventiva após identificação da autoria no curso das investigações
3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus salvo flagrante ilegalidade