RHC 227366 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida e proporcional em razão da gravidade concreta dos crimes imputados ao recorrente, dos indícios de autoria e materialidade, do seu papel na organização criminosa e da necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não foi demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do número de réus e da regular tramitação em primeiro grau.

Parties
Recorrente: ELIEZER LEMOS MORAIS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (recurso improvido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Irregular De Arma De Fogo, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

ELIEZER LEMOS MORAIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida e proporcional em razão da gravidade concreta dos crimes imputados ao recorrente, dos indícios de autoria e materialidade, do seu papel na organização criminosa e da necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não foi demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do número de réus e da regular tramitação em primeiro grau.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (recurso improvido)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.