RHC 232791 - DECISAO

RHC 232791 - DECISAO

Verificada a conversão da prisão preventiva em medida cautelar de internação provisória em 4/3/2026, restou superada a discussão acerca da custódia preventiva, devendo o recurso ser declaradamente prejudicado.

Parties
Recorrente: RENATO DOS SANTOS BRITO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Internação Provisória, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Internação Provisória Ausência De Interesse De Agir

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Parties

RENATO DOS SANTOS BRITO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 relaxamento, revogação ou substituição da custódia preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir que prejudica o recurso

Ratio Decidendi

Verificada a conversão da prisão preventiva em medida cautelar de internação provisória em 4/3/2026, restou superada a discussão acerca da custódia preventiva, devendo o recurso ser declaradamente prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.