HC 1043850 - ACORDAO

HC 1043850 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, reiteração delitiva, risco à ordem pública e à integridade da vítima), a dependência química não afasta a imputabilidade nem serve, na via estreita do agravo, para revogar a segregação cautelar, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima diante da contumácia delitiva do agravante.

Parties
Agravante: WENES DOS SANTOS DA SILVA, WENES DOS SANTOS SILVA, WENIS DOS SANTOS DA SILVA, WENIS DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Dependência Química, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Dependência Química Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WENES DOS SANTOS DA SILVA, WENES DOS SANTOS SILVA, WENIS DOS SANTOS DA SILVA, WENIS DOS SANTOS SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou revogação da prisão preventiva decretada em audiência de custódia
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Efeito da dependência química sobre a imputabilidade penal e sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, reiteração delitiva, risco à ordem pública e à integridade da vítima), a dependência química não afasta a imputabilidade nem serve, na via estreita do agravo, para revogar a segregação cautelar, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima diante da contumácia delitiva do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.