RHC 233974 - DECISAO

RHC 233974 - DECISAO

O recurso foi rejeitado porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade (modus operandi, emprego de violência e arma, planejamento, apreensão de drogas/armas/objetos), risco à ordem pública e à instrução criminal; não há identidade de situação fático-processual com o corréu que teve a prisão revogada, e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório para desconstituir a fundamentação cautelar.

Parties
Recorrente: DAVID NATAN FELIX MEDEIROS; Recorrente: GILBERTO DA SILVA ROZENDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modos Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID NATAN FELIX MEDEIROS

Recorrente

GILBERTO DA SILVA ROZENDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício a corréu

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta e periculosidade (modus operandi, emprego de violência e arma, planejamento, apreensão de drogas/armas/objetos), risco à ordem pública e à instrução criminal; não há identidade de situação fático-processual com o corréu que teve a prisão revogada, e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório para desconstituir a fundamentação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.