RHC 233603 - DECISAO

RHC 233603 - DECISAO

O habeas corpus foi denied porque se trata de reiteração de pedido sem fato novo e porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea: indícios robustos de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva e de destruição de provas digitais, sofisticação do esquema criminoso e expertise tecnológica do paciente, e ineficácia das medidas cautelares alternativas (como proibição de acesso à internet) para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: THIAGO CESAR DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vítima: PAX Rio Verde; Empresa Destinatária Dos Valores Apontada Nos Autos: Via 7 Comércio LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fraude Eletrônica, Invasão De Dispositivo Informático, Proibição De Acesso À Internet, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fraude Eletrônica Invasão De Dispositivo Informático Proibição De Acesso À Internet Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

THIAGO CESAR DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

PAX Rio Verde

Vítima

Via 7 Comércio LTDA

Empresa Destinatária Dos Valores Apontada Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está amparada por fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas, notadamente proibição de acesso à internet, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denied porque se trata de reiteração de pedido sem fato novo e porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea: indícios robustos de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva e de destruição de provas digitais, sofisticação do esquema criminoso e expertise tecnológica do paciente, e ineficácia das medidas cautelares alternativas (como proibição de acesso à internet) para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.