RHC 234021 - DECISAO

RHC 234021 - DECISAO

No exame preliminar próprio do habeas corpus, não se evidenciou ilegalidade manifesta no ingresso domiciliar diante de denúncias, monitoramento prévio e fato de o paciente ter sido visto saindo da residência com objeto semelhante a entorpecente e arremessando porções ao avistar a viatura; havia provas de materialidade e indícios de autoria, apreensão de significativas quantidades de droga e aparelhagem (balanças, faca com resquícios, dinheiro) e reincidência específica em tráfico, o que demonstrou periculosidade e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: JOHNATANS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ingresso Domiciliar, Nulidade De Provas Derivadas, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ingresso Domiciliar Nulidade De Provas Derivadas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOHNATANS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar e nulidade do flagrante
  2. 2 existência dos requisitos para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

No exame preliminar próprio do habeas corpus, não se evidenciou ilegalidade manifesta no ingresso domiciliar diante de denúncias, monitoramento prévio e fato de o paciente ter sido visto saindo da residência com objeto semelhante a entorpecente e arremessando porções ao avistar a viatura; havia provas de materialidade e indícios de autoria, apreensão de significativas quantidades de droga e aparelhagem (balanças, faca com resquícios, dinheiro) e reincidência específica em tráfico, o que demonstrou periculosidade e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção da medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.