RHC 231283 - DECISAO

RHC 231283 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (relatos coerentes das vítimas, reconhecimento do paciente, invasão domiciliar armada, agressões físicas, tentativa de homicídio e indícios de ligação com disputa por território de tráfico), o que evidencia periculum libertatis e torna inadequadas medidas alternativas; a ausência de apreensão de arma e as condições pessoais invocadas são insuficientes para afastar a preventiva; o habeas corpus não comporta revolvimento probatório aprofundado.

Parties
Paciente/recorrente: KLEWERSONN CALIXTRO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5103722-48.2025.8.24.0000/SC); Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

KLEWERSONN CALIXTRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5103722-48.2025.8.24.0000/SC)

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e autoria
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (relatos coerentes das vítimas, reconhecimento do paciente, invasão domiciliar armada, agressões físicas, tentativa de homicídio e indícios de ligação com disputa por território de tráfico), o que evidencia periculum libertatis e torna inadequadas medidas alternativas; a ausência de apreensão de arma e as condições pessoais invocadas são insuficientes para afastar a preventiva; o habeas corpus não comporta revolvimento probatório aprofundado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.