RHC 233323 - DECISAO

RHC 233323 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a manutenção da prisão preventiva: não houve desídia estatal justificadora de excesso de prazo, o adiamento da sessão decorreu da impossibilidade de intimação de testemunha em área rural de difícil comunicação e a audiência foi redesignada em prazo próximo; ademais, a custódia está amparada por fundamentos concretos (preservação da integridade da ofendida e gravidade do delito tentativa de feminicídio), e matéria não apreciada na origem (substituição por medidas cautelares) não foi conhecida para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO GOMES DA SILVA BEZERRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Feminicídio (lei Nº 11.340/2006), Intimação De Testemunha, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Feminicídio (lei Nº 11.340/2006) Intimação De Testemunha Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão

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Parties

RODRIGO GOMES DA SILVA BEZERRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a manutenção da prisão preventiva: não houve desídia estatal justificadora de excesso de prazo, o adiamento da sessão decorreu da impossibilidade de intimação de testemunha em área rural de difícil comunicação e a audiência foi redesignada em prazo próximo; ademais, a custódia está amparada por fundamentos concretos (preservação da integridade da ofendida e gravidade do delito tentativa de feminicídio), e matéria não apreciada na origem (substituição por medidas cautelares) não foi conhecida para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.