RHC 230913 - DECISAO

RHC 230913 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e os indícios de autoria estão consubstanciados nos autos (boletim de ocorrência e depoimentos), e a gravidade concreta da conduta — múltiplos golpes na cabeça da vítima, com extrema violência, sangramento intenso e necessidade de internação — revela periculosidade social que gera risco real e imediato à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 do CPP).

Parties
Recorrente: RICARDO ANDREE IMANA TERCEROS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Irretroatividade Da Lei (lei N. 15.272/2025)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Irretroatividade Da Lei (lei N. 15.272/2025)

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Parties

RICARDO ANDREE IMANA TERCEROS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e os indícios de autoria estão consubstanciados nos autos (boletim de ocorrência e depoimentos), e a gravidade concreta da conduta — múltiplos golpes na cabeça da vítima, com extrema violência, sangramento intenso e necessidade de internação — revela periculosidade social que gera risco real e imediato à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 do CPP).