RHC 233747 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria (flagrante com drogas acondicionadas para comércio e quantia compatível), combinados com registros criminais anteriores e ações penais em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi reconhecida por referência à necessidade no momento da decretação e condições pessoais isoladas foram consideradas insuficientes para obstar a preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: MARIO LUIZ INGLES CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

MARIO LUIZ INGLES CABRAL

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica baseada em antecedentes criminais
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria (flagrante com drogas acondicionadas para comércio e quantia compatível), combinados com registros criminais anteriores e ações penais em curso que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade foi reconhecida por referência à necessidade no momento da decretação e condições pessoais isoladas foram consideradas insuficientes para obstar a preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se