RHC 218838 - DECISAO

RHC 218838 - DECISAO

Verificado nos autos de origem (n. 0816222-68.2025.8.19.0021) que o paciente foi posto em liberdade após sentença, houve perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DOUGLAS WEVERSON DA FONSECA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Decreto Preventivo, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Decreto Preventivo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DOUGLAS WEVERSON DA FONSECA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade flagrante da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da soltura do paciente após sentença

Ratio Decidendi

Verificado nos autos de origem (n. 0816222-68.2025.8.19.0021) que o paciente foi posto em liberdade após sentença, houve perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.