RHC 232074 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do relaxamento da prisão cautelar do paciente pelo juízo processante em 09/03/2026, impedindo o exame do mérito do pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA CARVALHO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Interesse Da Criança, Direitos Da Pessoa Com Deficiência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, III e VI, do CPP) e aplicação de medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 apreciação da continuidade do habeas corpus enquanto persistir o constrangimento

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do relaxamento da prisão cautelar do paciente pelo juízo processante em 09/03/2026, impedindo o exame do mérito do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.