HC 1079551 - DECISAO

HC 1079551 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar em outro writ não pode ser conhecido por esta Corte em razão da Súmula 691/STF; não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar o óbice, e a matéria deve ser examinada previamente pelo Tribunal de origem, cujo colegiado é o competente para julgar o mérito.

Parties
Paciente: HAGATA ROCHA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar Pelo Relator; Mérito Do Writ Originário Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Liminar, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Liminar Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

HAGATA ROCHA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar Pelo Relator; Mérito Do Writ Originário Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 superação da Súmula 691/STF
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar em outro writ não pode ser conhecido por esta Corte em razão da Súmula 691/STF; não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse superar o óbice, e a matéria deve ser examinada previamente pelo Tribunal de origem, cujo colegiado é o competente para julgar o mérito.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.