HC 1069940 - DECISAO

HC 1069940 - DECISAO

Não se reconheceu o habeas corpus porque o acórdão atacado fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública, havendo jurisprudência e previsão legal que admitem a custódia em tais circunstâncias; assim, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE LIRA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO DE LIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu o habeas corpus porque o acórdão atacado fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva e na garantia da ordem pública, havendo jurisprudência e previsão legal que admitem a custódia em tais circunstâncias; assim, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.