HC 1079606 - DECISAO

HC 1079606 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o deferimento de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, forma de acondicionamento, operação do local como biqueira), nos antecedentes e condenações anteriores que indicam reiteração delitiva e risco à ordem pública, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares alternativas; questões de inocência e prova são de revolvimento fático-probatório impróprio em habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: SAMUEL REGIS FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

SAMUEL REGIS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o deferimento de ofício do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, forma de acondicionamento, operação do local como biqueira), nos antecedentes e condenações anteriores que indicam reiteração delitiva e risco à ordem pública, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares alternativas; questões de inocência e prova são de revolvimento fático-probatório impróprio em habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.