RHC 230296 - DECISAO

RHC 230296 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração do periculum libertatis e garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e periculosidade (outros procedimentos e investigação por homicídio), do modus operandi (ingresso em domicílio, subtração e ameaça com arma branca) e da ausência de residência fixa e dependência química que dificultam a aplicação da lei; além disso, não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados maternos para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: SHIRLEY EXPEDITA DE SOUSA SOARES; Órgão Julgador/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Melhor Interesse Da Criança, Dependência Química, Situação De Rua, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Melhor Interesse Da Criança +3 more

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Parties

SHIRLEY EXPEDITA DE SOUSA SOARES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador/autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menores de 12 anos
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração do periculum libertatis e garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e periculosidade (outros procedimentos e investigação por homicídio), do modus operandi (ingresso em domicílio, subtração e ameaça com arma branca) e da ausência de residência fixa e dependência química que dificultam a aplicação da lei; além disso, não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados maternos para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.